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Governo abre Edital de Credenciamento a pessoas físicas para prestação de instrutoria

Por: Crisler Samara - 12/11/2013

O Governo do Amapá, por meio da Escola de Administração Pública (EAP) informa que a partir desta terça-feira, 12 à segunda-feira, 25/11, estão abertas as inscrições para o edital de convocação para credenciamento de profissionais técnico-especializados, para prestação de serviços de instrutoria nos programas de desenvolvimento de pessoas - EAP/2013-2014.

De acordo com o edital, as pessoas físicas selecionadas no processo serão inseridas no Cadastro de Credenciados da EAP, estando aptos à prestação de serviços, quando houver demanda do Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Escola de Administração Pública do Amapá - EAP.

O diretor da EAP, Adalberto Ribeiro, destaca que após a inédita e importante alteração da Lei 006/93, ocorrida por meio da Lei 1.775/03, possibilitou aos servidores públicos estadual a oportunidade de, atendendo todas as demais exigências do edital, quando demandado, receberem os valores concernentes à realização de atividade de instrutoria, consignados em folha de pagamento e especificados no contracheque.

“Essa iniciativa é a forma mais clara do Governo do Estado reconhecer e valorizar a formação, qualificação e experiência profissional de seus servidores, tendo assim o treinamento/capacitação como ferramenta estratégica imprescindível para o crescimento organizacional”, conclui.

Vale ressaltar que as condições de credenciamento são para dois públicos de profissionais, tanto para as pessoas físicas que sejam servidoras públicos do Estado quanto para as pessoas que não sejam, ou seja, que não tenham vínculo com o Governo do Amapá, desde que atenda aos critérios do edital.

A Escola de Administração Pública do Amapá (EAP) cumpre sua missão em conformidade com o Decreto nº 0998 de 01/02/2005, e busca atender e qualificar toda a diversidade dos quadros dos serviços públicos e técnicos do Estado, das mais variadas secretarias e órgãos da administração direta e/ou indireta.

De acordo com as regras previstas no edital, o profissional instrutor que se credenciar, quando contratado, receberá por hora/aula atividade a remuneração definida na Tabela de Remuneração de Credenciados da EAP, conforme ANEXO III.

“O candidato não servidor público estadual deverá apresentar Nota Fiscal de Serviços à EAP, no caso de servidor estadual, não se aplica a emissão de nota, de acordo com os limites constantes da Lei 1775/2013 e do Decreto nº 6254/2013”, informa o diretor.

Será permitida a inscrição para, no máximo, três áreas de conhecimento, sem limite de subáreas/programas, conforme a diversificação dessas áreas, mas especificamente de acordo com o perfil comprovado da formação, qualificação técnica e experiência do candidato.

Acompanhem no edital disponível no site da EAP, todas as etapas do processo de Credenciamento: http://www.eap.ap.gov.br/editais.php

 Crisler Samara / EAP

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